Artigo publicado no Blog de Jamildo em 9 de maio de 2013

A sociedade civil está perplexa com a decisão do governo de Pernambuco de negar informações sobre os estudos de impacto de vizinhança das obras na Avenida Agamenon Magalhães ao professor Leonardo Cisneiros. Não somente porque temos uma legislação federal que dá à sociedade o direito de pedir informações ao poder publico, mas, principalmente, pelo princípio. O governo tem obrigação moral em dar publicidade e ter transparência em seus atos.

Uma intervenção na Agamenon Magalhães, talvez a avenida mais importante do Estado de Pernambuco, é tema de interesse de toda a sociedade. Num governo que tivesse a transparência como princípio, esse estudo estaria divulgado na internet. Não haveria a necessidade inclusive de pedido de informação.

Algumas coisas devem ser ressaltadas:

Primeiro: o estudo foi pago com dinheiro público, com os impostos de todos. Como não podemos ver o resultado do estudo que nós pagamos?

Segundo: o governo coloca que as informações poderiam ser usadas por oportunistas. Se houver transparência, não há espaço para oportunistas. Com todos conhecendo o relatório, o debate será democrático e sem espaços para informações falsas. Hoje, sim, há espaço para oportunismo por parte do governo que tenta dialogar com a sociedade sem dar total divulgação das informações obtidas.

Terceiro: como o governo do Estado ousa afirmar, na justificativa da negação, que pretende evitar que o texto pode virar “massa de manobra”? Como seria possível um indivíduo criar massa de manobra contra um governo que tem acesso livre à mídia escrita, televisiva e de rádio? Será que alguém sozinho pode manipular o povo pernambucano contra o governo estadual? Isso fere a inteligência de todos nós.

A transparência é um compromisso de nosso mandato. Ser transparente, não é dar informações aos seus aliados, ser transparente é informar a todos. Na democracia, temos o dever de respeitar as opiniões e críticas de todos, indiscriminadamente. Por isso estamos protocolando pela Alepe um pedido de informação de igual teor ao governo do Estado. Solicitando o estudo de impacto de vizinhança, respaldado pela Constituição do Estado. Não quero crer que o governo vá dizer que o documento não pode ser analisado pelo Legislativo estadual.

Essa, entre outras atitudes do governo, nos faz temer pela falta de democracia em debates importantes para a sociedade pernambucana. Ninguém tem o direito de tomar decisões de forma unilateral e autoritária sem fazer amplo debate com a sociedade.

Daniel Coelho – Líder da Oposição na Assembleia Legislativa