Projetos de lei
Deputado Estadual de Pernambuco
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Projeto de Lei Ordinária Nº 236/2011
Institui o 17 de julho como Dia da Luta Contra a Homofobia no Estado de Pernambuco.
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Projeto de Lei Ordinária Nº 198/2011
Institui a entrada gratuita para os menores de (7) sete anos de idade nos eventos esportivos organizados por entidades públicas ou privadas, com patrocínio, incentivo ou fomento pelo poder público no Estado de Pernambuco
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Projeto de Lei Ordinária Nº 199/2011
Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais no Estado de Pernambuco às pessoas que utilizam sacolas retornáveis
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Projeto de Lei Ordinária Nº 200/2011
Institui a divulgação e instalação de recipientes coletores para a Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Pernambuco
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Projeto de Lei Ordinária Nº 201 / 2011 (Lei Nº 14.342/2011)
Institui o Dia em Homenagem aos Mercados Públicos no Estado de Pernambuco.
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Projeto de Lei Ordinária Nº 202 / 2011 (Lei Nº 14.377/2011)
Institui o Dia Estadual da Educação Ambiental no Estado de Pernambuco.
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Projeto de Lei Ordinária Nº 203/2011
Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental
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Projeto de Lei Ordinária Nº 59 / 2011
Propõe a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas estaduais.
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Projeto de Lei Ordinária Nº 58 / 2011
Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Pernambuco
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Projeto de Lei Ordinária Nº 57 / 2011
Institui o “Programa para Redução Gradativa do Número de Veículo de Tração Animal (VTA)” no estado de Pernambuco
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Projeto de Lei Ordinária Nº 56 / 2011
Institui o Programa Estadual de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável em Pernambuco
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Projeto de Lei Ordinária Nº 55 / 2011 (Lei n 14.301)
Institui o Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Nº 54 / 2011
Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Valorização dos Mercados Públicos no Estado
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Projeto de Lei Ordinária Nº 53 / 2011
Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores pernambucanos e nordestinos nos estabelecimentos onde se comercializem livros
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